Efeitos nos pregões eletrônicos de uma instituição de ensino superior após a regulamentação da pesquisa de preços e da formação do preço de referência
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Date
2019-12-20Primeiro membro da banca
Bender Filho, Reisoli
Segundo membro da banca
Ceolin, Alessandra Carla
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As compras públicas desempenham a função de suprir os agentes públicos de bens e serviços
necessários à consecução de suas atividades. Para o desenvolvimento, com acuidade, dessas
compras há, no Brasil, uma vasta legislação que regulamenta cada processo. A Constituição
Federal de 1988, em seu Artigo 37, inciso XXI, deixou expressa a exigência de licitação para
as compras da administração pública. Após isso, surgiram leis que regulamentaram o processo
licitatório, as quais trouxeram a exigência de se fazer pesquisa de preços antes de toda e
qualquer licitação, para que os órgãos públicos tivessem um valor de referência para balizar as
decisões de a que preço contratar, buscando alcançar o princípio da proposta mais vantajosa.
Todavia, essas leis não explicitaram como deveria ser feita a pesquisa, nem como os preços
nela encontrados deveriam ser tratados para formar o valor estimado da licitação. Com isso,
inúmeros processos licitatórios se tornavam sem êxito, ensejando licitações desertas,
fracassadas e parcialmente exitosas. Assim, as Instruções Normativas (INs) nº 05/2014 e
03/2017 vieram a regulamentar a pesquisa de preços e formação do valor de referência, com o
intuito de aproximar o preço estimado do real valor de mercado. Diante disso, objetivou-se
identificar os efeitos, no que tange à eficácia e economicidade, nos pregões eletrônicos de
uma instituição de ensino superior, oriundos das regulamentações apresentadas pelas INs. O
estudo efetivou-se por meio de uma pesquisa qualitativa quanto à abordagem; aplicada quanto
à natureza; exploratória e descritiva quanto aos objetivos; e quanto aos procedimentos
adotados caracterizou-se como bibliográfica, documental e estudo de caso. Analisou-se uma
amostra de 320 pregões eletrônicos, de 2012 a 2019, divididos em 3 períodos, o 1º
compreendendo 2 anos antes da IN 05/2014, o 2º abrangendo os anos entre uma IN e outra, e
o último abarcando 2 anos posteriores à IN 03/2017. Primeiramente, avaliou-se cada processo,
de cada período, como um todo, em que cada um foi classificado como concluído com
eficácia total, eficácia parcial ou sem eficácia. Em um segundo momento foram considerados
apenas os itens e seus resultados, e não mais o processo de pregão, sendo feito um
quantitativo único por período. Ainda na análise na eficácia foram investigados, daqueles
pregões com eficácia parcial e sem eficácia, os motivos das suas não adjudicações. Já a
economicidade foi verificada pela diferença entre os valores totais estimados e os valores
totais adjudicados. Os principais resultados apontaram que após a edição das INs: a instituição
estudada teve uma maior eficácia em seus pregões eletrônicos, pois teve um maior número de
pregões com eficácia total e um maior número de itens adjudicados; obteve maior economia,
tanto em relação aos descontos atingidos quanto à economia gerada com o menor número de
itens necessitando serem relicitados; o motivo das não adjudicações mais expressivo foi
aquele em que todos os valores ofertados estavam acima do preço estimado pela
administração. Por fim, pode-se inferir que o período regido pela 1ª IN apresentou-se
tecnicamente mais eficaz e econômico que o regido pela 2ª IN.
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