Democracia participativa: ciberfeminismos contra a violência sexual e seus reflexos na biopolítica
Resumo
Partindo-se de impasses e desafios à democracia representativa, enfrentados no
contexto brasileiro atual, bem como da consequente necessidade de prosperar-se a
participação popular para se tolher retrocessos e opressões sociais, como as
relacionadas às violências sexuais vivenciadas pelas mulheres, perseguiu-se o
questionamento central: “poderiam ciberfeminismos contrários à violência sexual
refletirem na biopolítica e auxiliarem, por conseguinte, no desenvolvimento da
democracia participativa?”. Utilizou-se para tanto o método hipotético-dedutivo de Karl
Popper, apresentando-se como hipótese a afirmativa ao problema supracitado, ou
seja, de que se pode sim fomentar uma maior participação democrática com tais
ativismos, através do uso das NTICs pelos cidadãos, sobretudo da internet.
Investigou-se, assim, se os mesmos conseguiam influenciar beneficamente nas
estratégias da biopolítica, no que tange à seara legislativa federal, progredindo-se na
questão da proteção da mulher, especificamente quanto às violências sexuais e com
uma maior atenção à lacuna legislativa referente ao assédio sexual lato sensu. Na
fase de eliminação de erro, testou-se essa hipótese em duas frentes: uma teórica,
contrapondo-se estudos auspiciosos sobre o assunto com outros mais céticos, no final
do segundo capítulo; e por meio de um estudo de caso, no último capítulo, a fim de
observar-se a existência ou não de tais reflexos na biopolítica. Quanto ao
procedimento, foram utilizados os métodos histórico e monográfico, em conjunto com
as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e empírica. A observação foi direta
e não participativa, tendo como matriz teórica de base principalmente estudiosos da
Sociedade em Rede. Já o estudo de caso foi direcionado a cinco campanhas: “Fora,
Cunha!”; #PrimeiroAssédio; #MeuAmigoSecreto; #PeloFimDaCulturaDoEstupro; e
#CarnavalSemAssedio. Além do já exposto, na construção teórica do trabalho
delineou-se brevemente técnicas de biopoder utilizadas na biopolítica, em especial o
Direito, e sua relação com práticas machistas; definiu-se minimamente a sociedade
em rede e o movimento social, conceituando-se o gênero ativismo digital e a espécie
ciberfeminismo, ao passo que foi situado entre as demais ondas feministas; e
identificou-se os objetivos primordiais do Feminismo e levantou-se seu histórico no
país rapidamente. Ao final, restou corroborada a conjectura proposta. A manifestação
“Fora, Cunha!” refletiu na biopolítica por impedir que fosse votado em plenário o
Projeto de Lei 5069/2013, ameaçador dos já escassos direitos de proteção sexual,
além de conseguir a perda do mandato de Deputado Federal de Eduardo Cunha. As
outras quatro mobilizações estudadas demonstraram alcance na biopolítica ainda
maior, com a culminação da criação da Lei nº 13.718/2018.
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