Sustentabilidade na administração pública: um estudo de caso sobre as licitações sustentáveis
Resumo
O presente estudo objetiva identificar e retratar a atuação da Administração Pública, como consumidora, na proteção do ambiente, a partir do estudo da realidade da Universidade Federal de Ciências de Saúde de Porto Alegre. Assim, após definir o procedimento de aquisições e contratações do Estado a licitação - e apresentar as suas modalidades, aborda-se a temática das licitações sustentáveis, com ênfase no arcabouço constitucional e legal que amparam a sua adoção, como instrumento de concretização da Gestão Pública Sustentável. Em complementação, identificam-se os principais critérios ambientais passíveis de inserção nos processos licitatórios. Fixadas essas premissas, procede-se à análise qualitativa das licitações realizadas pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), no exercício de 2011, para, baseado na realidade desta Instituição (expansão da Universidade, capacitação dos servidores, entre outros), verificar e descrever como são aplicadas as normas de sustentabilidade ambiental nas aquisições e contratações do Estado.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [334]