Precarização do trabalho e da vida: quando o retrocesso de direitos atinge a saúde mental dos trabalhadores

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Data
2019-08-26Primeiro membro da banca
Weiller, Teresinha Heck
Segundo membro da banca
Bernardes, Márcio de Souza
Terceiro membro da banca
Cezne, Andrea Nárriman
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O trabalho vem sofrendo constantes mutações ao longo da história, seja pelo avanço do conhecimento e da tecnologia, seja pelo aumento da concorrência no mercado mundial como um todo. O nível de exigência, no tocante à produtividade (diretamente proporcional à intensidade do trabalho), é cada vez maior, desencadeando uma série de consequências negativas ao trabalhador. Logo, para além dos danos físicos, é sabida a existência de diversos riscos psicossociais (muitas vezes invisíveis) que atingem a classe trabalhadora. Esse cenário é agravado sobremaneira em contexto social atingido pela ofensiva neoliberal desmedida. Dessa forma, é premente ponderar sobre que relações e consequências podem ser apontadas entre a precarização do trabalho, o impacto na saúde mental dos trabalhadores e a recente flexibilização do ordenamento jurídico – sendo, esse, o objetivo da pesquisa. Para tanto, buscou-se traçar um panorama geral da precarização das relações laborais, com a compreensão dos fenômenos históricos relacionados à organização do trabalho, passando-se às questões relacionadas ao papel do capital (através do toyotismo) enquanto elemento que se conecta intimamente ao psiquismo e consequentes impactos à saúde mental do trabalhador, para, num terceiro momento, trazer considerações sobre o atual momento de flexibilização legislativa dos diplomas atinentes ao trabalho (sobretudo a Lei n. 13.467/2017). A pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico e documental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, estabelecendo uma visão interdisciplinar (e também dialética) entre o Direito e outras áreas do conhecimento. Já os métodos de procedimento adotados são o histórico e o monográfico, visando compreender o contexto histórico, social e econômico, para, após, promover a necessária análise e reflexões sobre o contexto jurídico atinente ao tema. Por fim, concluiu-se que, sim, as recentes alterações na legislação trabalhista, coadunando-se aos ataques do contexto socioeconômico permeado pelo neoliberalismo, têm impacto direto e importante sobre as já afetadas qualidade de vida e bem estar mental do trabalhador, demandando, sobretudo, estabelecer a necessária efetividade das concepções de trabalho decente, dignidade humana e sustentabilidade.
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