O atendimento educacional especializado na política educacional brasileira: emergência das práticas de governamento na escola inclusiva
Resumo
A atual Política Educacional Brasileira, especificamente, os cruzamentos da
Educação Inclusiva com a Educação Especial nesta, possibilitou a produção desta
monografia. Nesta, objetivou-se compreender o atendimento educacional
especializado nas políticas educacionais brasileiras a fim de problematizar as
práticas de governamento na escola inclusiva. Para tal, tendo como referencial
teórico os Estudos Foucaultianos em Educação, foram investigados os seguintes
documentos: a Política Nacional de Educação Especial (1994) e a Política Nacional
de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), bem como o
Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008; a Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de
outubro de 2009; e o Parecer CNE/CEB nº 13, de 03 de junho de 2009. Na análise e
discussão, constituíram-se duas unidades analíticas: a inclusão na condição de
preferência e a inclusão na condição de obrigatoriedade. As configurações e a
produtividade do atendimento educacional especializado nas políticas educacionais
de nosso país mostraram-se possíveis devido aos espaços-tempos de inclusão dos
alunos com necessidades educacionais especiais nas modalidades de atendimento
da Educação Especial e, na contemporaneidade, pela inclusão destes nas escolas
inclusivas. Neste contexto, as lógicas e as operações do Atendimento Educacional
Especializado desenvolvem-se a partir da formação continuada de professores, das
salas de recursos multifuncionais, das redes entre família, profissionais e
comunidade. Esses eixos de materialidade do AEE, calcados na racionalidade
política da gerência do risco, mobilizada pela gestão da educação e da escola,
fazem funcioná-lo e congregam cada vez mais sujeitos, cada vez mais ações na
escola inclusiva.
Coleções
- Gestão Educacional - EaD [951]