dc.creator | Saccol, Ana Lúcia de Freitas | |
dc.date.accessioned | 2021-08-05T18:50:11Z | |
dc.date.available | 2021-08-05T18:50:11Z | |
dc.date.issued | 2013-01-25 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/21741 | |
dc.description.abstract | According to the Collegiate Directory of Brazilian Health Surveillance Agency (acronym in Portuguese: Anvisa), the Good Practices are procedures that should be adopted by food services to ensure the sanitary quality of foods and compliance with sanitary regulations. In this context, in the present study, the purpose was to evaluate the implementation of the Technical Regulation of Practice for Food Services at the federal level. The research was conducted in 26 states and the Federal District, among August 2009 and November 2012. Initially, it was done a meeting with Anvisa in order to seek support for the work. After, there was contact by e-mail and/or phone with all health surveillance agencies of the states, capitals and the Federal District, where the research was conducted, it is invited to participate and sent the questionnaire pattern previously tested. In health surveillance showed that complementary legislation, held a meeting spot with simultaneous recording and interview. It was also applied a standard questionnaire, previously tested with all consultants linked to a program of consultancy Best Practices nationwide. With these instruments, it was obtained a survey of developed strategies, strengths and weaknesses in relation to the implementation of Resolution nº 216/2004 of Anvisa. It was performed an evaluation and comparison of complementary laws found and proposed adjustments to the legislation. Through the survey, it was found that the states of São Paulo, Santa Catarina and Rio Grande do Sul have complementary laws, as well as the capital of São Paulo. Relevant experience was verified as performing actions in specific areas, partnerships and training in best practices, as well as some weaknesses, particularly the lack of knowledge and commitment of those responsible for food services, as well as the lack of specifications some items. It was observed the importance of the publication of Roadmaps Inspection by coordinators. It was noted that the laws of the state and the city of São Paulo are distinguished by specifying requirements of federal law and the order of the Rio Grande do Sul also by regulating capabilities. It was verified aspects related to difficulties with the managers of food services, health authorities and the lack of time and temperature criteria. It was confirmed then the need for federal regulation of Practice for Nutrition and Dietetics Services Hospital. In short, it was believed that this study provides the basis for future projects and provides the exchange of experiences depending on the stocks that had positive impact during the application of the Regulation, as well as the difficulties reported. However, many of the weaknesses that were mentioned can be solved by their own state and local health surveillance through the publication of their own regulations. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Legislação sanitária | por |
dc.subject | Normas de qualidade de alimentos | por |
dc.subject | Vigilância sanitária | por |
dc.subject | Inocuidade dos alimentos | por |
dc.subject | Boas práticas de manipulação | por |
dc.subject | Inspeção sanitária | por |
dc.subject | Health legislation | eng |
dc.subject | Food quality standards | eng |
dc.subject | Health surveillance | eng |
dc.subject | Food safety | eng |
dc.subject | Good manipulation practices | eng |
dc.subject | Sanitary inspection | eng |
dc.title | Avaliação da implementação do regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação | por |
dc.title.alternative | Evaluation of the implementation of technical regulation of good practice for food services | eng |
dc.type | Tese | por |
dc.description.resumo | De acordo com a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Boas Práticas são procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária. Nesse contexto, no presente estudo, o objetivo foi avaliar a forma de implementação do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação à nível federal. A pesquisa foi desenvolvida nos 26 estados e no Distrito Federal, entre agosto de 2009 e novembro de 2012. Inicialmente, fez-se uma reunião junto à Anvisa com o intuito de buscar apoio ao trabalho. Após, realizou-se contato por e-mail e/ou telefone com todos os órgãos de vigilância sanitária dos estados, das capitais e do Distrito Federal, nos quais a pesquisa foi realizada, convidou-se para a participação e encaminhou-se o questionário padrão previamente testado. Nas vigilâncias sanitárias que apresentaram legislação complementar, realizou-se uma reunião in loco com entrevista e gravação simultânea. Aplicou-se também um questionário padrão, previamente testado, com todos os consultores vinculados a um programa de consultoria em Boas Práticas de âmbito nacional. Com esses instrumentos, obteve-se um levantamento das estratégias desenvolvidas, potencialidades e fragilidades em relação à implementação da Resolução n° 216/2004 da Anvisa. Realizou-se uma avaliação e comparação das legislações complementares encontradas e se propôs adaptações à legislação vigente. Por meio do levantamento realizado, constatou-se que os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentam legislações complementares, assim como a capital paulista. Verificaram-se experiências relevantes como a realização de ações em âmbitos específicos, as parcerias e as capacitações em Boas Práticas, além de algumas fragilidades, principalmente quanto à falta de conhecimento e comprometimento dos responsáveis pelos serviços de alimentação, bem como a falta de especificações de alguns itens. Observou-se a importância da publicação dos Roteiros de Inspeção pelas coordenadorias. Contatou-se que as legislações do estado e da capital de São Paulo se destacam por especificar requisitos da legislação federal, sendo que a Portaria do Rio Grande do Sul também por regulamentar as capacitações. Verificaram-se aspectos relacionados às dificuldades junto aos gestores dos serviços de alimentação, às autoridades sanitárias e à falta de critérios de tempo e temperatura. Confirmou-se também a necessidade de regulamentação federal das Boas Práticas para Serviços de Nutrição e Dietética Hospitalar. Em suma, acredita-se que este estudo servirá de base para futuros projetos e proporciona a troca de experiências em função das ações que tiveram repercussão positiva durante a aplicação do Regulamento, bem como pelas dificuldades relatadas. Todavia, muitas das fragilidades que foram citadas podem ser solucionadas pelas próprias vigilâncias sanitárias estaduais e municipais por meio da publicação de Regulamentos próprios. | por |
dc.contributor.advisor1 | Hecktheuer, Luisa Helena Rychecki | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7926116604048817 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Silva, Eneo Alves da | |
dc.contributor.referee1 | Oliveira, Ana Beatriz Almeida de | |
dc.contributor.referee2 | Stedefeldt, Elke | |
dc.contributor.referee3 | Rosa, Leandro Cantorski | |
dc.contributor.referee4 | Richards, Neila Silvia Pereira dos Santos | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3305890121986238 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Ciência e Tecnologia dos Alimentos | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia dos Alimentos | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Rurais | por |