O direito da empresa no novo código civil
Resumen
O presente estudo se propõe a demonstrar a mudança de ótica do Direito Comercial,
cujo objeto de atuação sofrera profundas modificações com a entrada em vigor da
Lei n° 10.426 em 01 de janeiro de 2003, na medida em que deixou-se de adotar a
teoria dos atos de comércio com o comerciante, igualando-se os tipos de atividades
econômicas produtivas (principalmente os de indústria e de serviços), passando a
ser tutelada a teoria da empresa. Para se alcançar tal objetivo necessário traçar um
breve relato histórico, da evolução da teoria dos atos de comércio, até chegarmos a
teoria da empresa. Além de um estudo do significado da empresa para a economia
brasileira, e principalmente, na sua proteção pela legislação civil atual. E por fim,
ultimando com a diferenciação entre as sociedades simples e as sociedades
empresárias.
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