dc.creator | Guerra, Clarissa de Souza | |
dc.date.accessioned | 2021-11-26T19:06:48Z | |
dc.date.available | 2021-11-26T19:06:48Z | |
dc.date.issued | 2020-11-24 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23025 | |
dc.description.abstract | Food Sovereignty is a multidimensional concept coined by social movements, notably Via Campesina, as a right of peoples to choose how they will organize the means of access, production and consumption of food. The main objective of this dissertation work is to try to answer what are the economic, (geo)political and legal limits that oppose the guarantee of such a right in the context of capitalism, mainly, of a peripheral capitalism, as is the case of Brazil. Aiming at building a response, the path of critical thinking was adopted, theoretically and methodologically, especially that of Marxist criticism of the capitalist mode of production. In view of the multidimensionality of the object under study, it was decided to emphasize issues related to the sustainability of productive systems, as well as those that involve the legal-political domain, with the following objectives: 1. Address primitive accumulation as the first expression of the metabolic failure in the relationship between human beings and the environment and contextualize Brazil, from colonization to agribusiness; 2. Analyze food sovereignty, as an evolving concept and a right that requires public policies, to understand the genesis of the concept and its environmental and legal dimensions; 3. Check the economic, geopolitical and legal limits to food sovereignty, based on the concrete reality of capitalist relations in their current phase. In conclusion, it can be said that the guarantee of food sovereignty, in its legal and environmental dimensions, is connected with the adoption of sustainable productive practices (agroecological), the democratization of access to natural resources, especially land (land reform) and the realization of the human right to adequate food. These aspects led the Brazilian State to develop, based on the formalization of the concept of food sovereignty, in 1996, public policies and to issue laws, aimed at fulfilling this right. However, before any obstacle, the guarantee of food sovereignty finds limits in the capitalist system itself: economic, due to the financialization of capital; geopolitical, due to neoliberalism and the configurations of global geopolitics; and legal, because the law, in its appearance (normative apparatus) does not, by itself, achieve food sovereignty, due to the limitations arising from its essence, that is, as a specific form of capitalism. In this context, the political use of legal norms presents itself as a possibility for a new sociability, since the guarantee of food sovereignty, in its fullness, does not find space within the scope of the capitalist system. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Agricultura | por |
dc.subject | Capitalismo | por |
dc.subject | Soberania alimentar | por |
dc.subject | Agriculture | eng |
dc.subject | Capitalism | eng |
dc.subject | Food sovereignty | eng |
dc.title | Soberania alimentar no Brasil: limites econômicos (geo)políticos e jurídicos nos marcos do capitalismo periférico | por |
dc.title.alternative | Food sovereignty in Brazil: economic (geo)polítical and legal limits on the peripheral capitalism marks | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | Soberania Alimentar é um conceito multidimensional cunhado pelos movimentos sociais, notadamente pela Via Campesina, como um direito dos povos a escolher a forma como organizarão os meios de acesso, produção e consumo dos alimentos. O objetivo principal neste trabalho dissertativo é tentar responder quais são os limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito no contexto do capitalismo, principalmente, de um capitalismo periférico, como é o caso do Brasil. Visando à construção de uma resposta adotou-se, teórica e metodologicamente, o caminho do pensamento crítico, especialmente, o da crítica marxista ao modo de produção capitalista. Diante da referida multidimensionalidade do objeto em estudo, optou-se por enfatizar as questões relacionadas à sustentabilidade dos sistemas produtivos, bem como, as que envolvem o domínio jurídico-político tendo-se os seguintes objetivos: 1. Abordar a acumulação primitiva como a primeira expressão da falha metabólica na relação entre o ser humano e o meio ambiente e contextualizar o Brasil, desde a colonização ao agronegócio; 2. Analisar a soberania alimentar, enquanto um conceito que evolui e um direito que exige políticas públicas, para compreender a gênese do conceito e suas dimensões ambiental e jurídica; 3. Verificar os limites econômicos, geopolíticos e jurídicos à soberania alimentar, a partir da realidade concreta das relações capitalistas em sua atual fase. A título de conclusão, pode-se adiantar que a garantia da soberania alimentar, em suas dimensões jurídica e ambiental, se conecta com a adoção de práticas produtivas sustentáveis (agroecológicas), a democratização do acesso aos recursos naturais, em especial, a terra (reforma agrária) e a realização do direito humano à alimentação adequada. Esses aspectos levaram o Estado brasileiro a desenvolver, a partir da formalização do conceito de soberania alimentar, em 1996, políticas públicas e editar leis, voltadas ao atendimento desse direito. Entretanto, antes de qualquer empecilho, a garantia de soberania alimentar encontra limites no próprio sistema capitalista: econômicos, em virtude da financeirização do capital; geopolíticos, devido ao neoliberalismo e às configurações da geopolítica global; e jurídicos, porque o direito, em sua aparência (aparato normativo) não consegue, por si só, concretizar a soberania alimentar, pelas limitações advindas de sua essência, isto é, enquanto forma específica do capitalismo. Nesse contexto, o uso político das normas jurídicas apresenta-se como uma possibilidade para uma nova sociabilidade, visto que a garantia de soberania alimentar, em sua plenitude, não encontra espaço no âmbito do sistema capitalista. | por |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Maria Beatriz Oliveira da | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9250920062835623 | por |
dc.contributor.referee1 | Bernardes, Márcio de Souza | |
dc.contributor.referee2 | Rosa, Vanessa de Castro | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5281346126575748 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |