dc.creator | Momolli, Andréia | |
dc.date.accessioned | 2021-11-30T14:19:33Z | |
dc.date.available | 2021-11-30T14:19:33Z | |
dc.date.issued | 2020-03-23 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23071 | |
dc.description.abstract | The hermeneutic-legal possibilities for the validity of judicial decision taken with artificial intelligence in
the Brazilian Democratic Rule of Law, in a scenario of conformation of the networkerd life, which insert
the judge, who suffers the influx of the advance of the legal informatic, are undertood by an hermeneuticphenomenological
approach incompatible whit the adoption of a method. With the expansion of the
cartesian rationalism philosophy, the hermeneutics represented a correct interpretation theory by all
sciences, and from gramatical has changed in psychological, and of this for interpretative historicism; and
the Law arised from the human reason, with logical-experimental methods. The judge does not interpret
and his decision is valid if corresponds of the intent of legislators; it is the exegetic positivism. The modern
philosophy of language highlighted this as a condition of posibility. Kelsen separated Law, necessarily
introduced by the authority, from moral; the validity was confused with effectiveness. Hart distinguished
himself from Kelsen by considering that the legal system foundation has a factual existence – soft
positivism. On legal realism, factual positivism, the way for the Law is the jurisprudential experience and
the validity depends on its empirical verification. The Liberal State was substituted by the Welfare State
and social rights were enshrined in the Constitutions that were raised to the normative top. The judge then
had an activist role that, in Brazil, implied solipsism and ineffectiveness of the intended social
transformation. On post-Wars, were developed the artificial intelligence and the new information’s and
communication’s technologies what resulted in social remodeling. New cases related to the characteristics
of the network society was submitted to the courts. The stages of internet were implemented and
respectively were created fields of legal informatics- documentary, management and decision making. The
artificial intelligence has achieved the judiciary inevitably, included the Brazilian, (tools as RADAR,
VICTOR, LIA), and is used for proof valuation, procedural time management, automated decision issuing
or its prediction. The concrete possibility of replacement of the judge by algorithm, the Judge-Software,
finds, nevertheless, philosophical limits in the hermeneutic-ontological turn made by Heidegger, followed
by Gadamer: there is already hermeneutics when the developer rationalizes contexts of human life; the
legal solution is always productive. The ascension of the Democratic State imposed the positivisms
overcoming. Habermas and Alexy opted for a procedural rationality, without removing discretionariety; the
validity of the decision is given in the subsumption with the procedural agreement. Dworkin is who
overcame the positivisms effectively, developing the idea of integrity and coherence to reach the right
answer, valid because it is ot discretionary and resides inside of the chain of the novel of law. Streck
associate the Dworkin’s theory with the philosophical hermeneutics to find the adequate answer, in which
tradition dialectically interacts with creativity and criticism, from a specific case, and validity refers to the
foundation of the legal basis. The use of artificial intelligence to make decisions in substitution of the
human judge is valid when we are hostage of the subject-object scheme, of priori decisions, of method; the
exclusively technical unveiling does not exist beyond the prediction of the decision in the theories of
Dworkin and Streck, in which comprehension is concretion. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Inteligência artificial | por |
dc.subject | Informática jurídica | por |
dc.subject | Positivismos | por |
dc.subject | Virada hermenêutico-ontológica | por |
dc.subject | Validade | por |
dc.subject | Resposta adequada | por |
dc.subject | Artificial intelligence | eng |
dc.subject | Legal informatics | eng |
dc.subject | Positivisms | eng |
dc.subject | Hermeneutic-ontological turn | eng |
dc.subject | Validity | eng |
dc.subject | Adequate answer | eng |
dc.title | Hermenêutica jurídica e inteligência artificial no processo jurisdicional da sociedade em rede | por |
dc.title.alternative | Legal hermeneutics and artificial intelligence in the judicial process of the network society | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | As possiblidades hermenêutico-jurídicas para a validade da decisão processual tomada com a
participação da inteligência artificial no Estado Democrático de Direito brasileiro, no cenário de
conformação do mundo da vida em rede em que se insere o julgador, que sofre o influxo do avanço da
informática jurídica, são compreendidas desde uma abordagem hermenêutico-fenomenológica,
incompatível com a adoção de método. Com a expansão da filosofia racionalista cartesiana, a
hermenêutica passou a representar teoria da interpretação correta pelas ciências, e foi de gramatical a
psicológica, e desta ao historicismo interpretativo; e o Direito, a decorrer da razão humana, com
métodos próprios das ciências lógico-experimentais. O juiz não interpreta e sua decisão é válida se
corresponder à vontade do legislador, exclusivo criador do direito; é o positivismo exegético. A
moderna filosofia da linguagem evidenciou esta como condição de possibilidade. Kelsen separou o
direito, necessariamente posto pelo Estado, da moral; a validade confundiu-se com a vigência. Hart
distinguiu-se de Kelsen ao considerar que o fundamento do sistema jurídico tem existência fática –
positivismo suave. No realismo jurídico, positivismo fático, a via do direito é a experiência
jurisprudencial e a validade depende de sua verificação empírica. O Estado passou de Liberal para
Social e direitos sociais foram consagradas nas Constituições, alçadas a topo normativo. O juiz teve
então papel ativista o que, no Brasil, implicou solipsismo e inefetividade da transformação social
pretendida. No pós-Guerras, foram desenvolvidas a inteligência artificial e as novas tecnologias de
informação e comunicação que implicaram remodelação social. Novos casos relacionados às
características da sociedade em rede foram levados ao judiciário. Sucederam-se fases da internet e
respectivamente foram criados campos da informática jurídica – documental, de gestão e decisório. A
inteligência artificial alcançou inevitavelmente o judiciário, inclusive o brasileiro (ferramentas
RADAR, VICTOR, LIA), e é utilizada para valoração da prova, gestão de tempo processual, emissão
automatizada de decisão ou sua predição. A possibilidade concreta de substituição do julgador pelo
algoritmo, o Juiz-Software, encontra, entretanto, limite filosófico na virada hermenêutico-ontológica
realizada por Heidegger, seguido de Gadamer: já há hermenêutica quando o programador racionaliza
contextos humanos de vida; a solução jurídica é sempre produtiva. A ascensão do Estado Democrático
de Direito impôs a superação dos positivismos. Habermas e Alexy optaram pela racionalidade
procedimental, sem afastar a discricionariedade; a validade da decisão dá-se na subsunção com a
concordância obtida procedimentalmente. Dworkin é quem efetivamente ultrapassa os positivismos,
desenvolvendo a ideia de integridade e coerência para alcançar a resposta correta, válida porque não
discricionária e dentro da cadeia do romance do Direito. Streck associa a teoria dworkiana à
hermenêutica filosófica, para encontrar a resposta adequada, em que tradição se relaciona
dialeticamente com criatividade e crítica, desde um caso concreto, e a validade refere-se à
fundamentação da fundamentação. A utilização de inteligência artificial para proferir decisão em
substituição ao juiz humano tem validade enquanto se estiver refém do esquema sujeito-objeto, da
resposta apriorística, do método; o desvelamento exclusivamente técnico não subsiste para além da
predição da decisão nas teorias de Dworkin e Streck, em que compreensão é concreção. | por |
dc.contributor.advisor1 | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1677439477708820 | por |
dc.contributor.referee1 | Tybusch, Jerônimo Siqueira | |
dc.contributor.referee2 | Hommerding, Adalberto Narciso | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7350660047372303 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |