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dc.creatorMomolli, Andréia
dc.date.accessioned2021-11-30T14:19:33Z
dc.date.available2021-11-30T14:19:33Z
dc.date.issued2020-03-23
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23071
dc.description.abstractThe hermeneutic-legal possibilities for the validity of judicial decision taken with artificial intelligence in the Brazilian Democratic Rule of Law, in a scenario of conformation of the networkerd life, which insert the judge, who suffers the influx of the advance of the legal informatic, are undertood by an hermeneuticphenomenological approach incompatible whit the adoption of a method. With the expansion of the cartesian rationalism philosophy, the hermeneutics represented a correct interpretation theory by all sciences, and from gramatical has changed in psychological, and of this for interpretative historicism; and the Law arised from the human reason, with logical-experimental methods. The judge does not interpret and his decision is valid if corresponds of the intent of legislators; it is the exegetic positivism. The modern philosophy of language highlighted this as a condition of posibility. Kelsen separated Law, necessarily introduced by the authority, from moral; the validity was confused with effectiveness. Hart distinguished himself from Kelsen by considering that the legal system foundation has a factual existence – soft positivism. On legal realism, factual positivism, the way for the Law is the jurisprudential experience and the validity depends on its empirical verification. The Liberal State was substituted by the Welfare State and social rights were enshrined in the Constitutions that were raised to the normative top. The judge then had an activist role that, in Brazil, implied solipsism and ineffectiveness of the intended social transformation. On post-Wars, were developed the artificial intelligence and the new information’s and communication’s technologies what resulted in social remodeling. New cases related to the characteristics of the network society was submitted to the courts. The stages of internet were implemented and respectively were created fields of legal informatics- documentary, management and decision making. The artificial intelligence has achieved the judiciary inevitably, included the Brazilian, (tools as RADAR, VICTOR, LIA), and is used for proof valuation, procedural time management, automated decision issuing or its prediction. The concrete possibility of replacement of the judge by algorithm, the Judge-Software, finds, nevertheless, philosophical limits in the hermeneutic-ontological turn made by Heidegger, followed by Gadamer: there is already hermeneutics when the developer rationalizes contexts of human life; the legal solution is always productive. The ascension of the Democratic State imposed the positivisms overcoming. Habermas and Alexy opted for a procedural rationality, without removing discretionariety; the validity of the decision is given in the subsumption with the procedural agreement. Dworkin is who overcame the positivisms effectively, developing the idea of integrity and coherence to reach the right answer, valid because it is ot discretionary and resides inside of the chain of the novel of law. Streck associate the Dworkin’s theory with the philosophical hermeneutics to find the adequate answer, in which tradition dialectically interacts with creativity and criticism, from a specific case, and validity refers to the foundation of the legal basis. The use of artificial intelligence to make decisions in substitution of the human judge is valid when we are hostage of the subject-object scheme, of priori decisions, of method; the exclusively technical unveiling does not exist beyond the prediction of the decision in the theories of Dworkin and Streck, in which comprehension is concretion.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectInteligência artificialpor
dc.subjectInformática jurídicapor
dc.subjectPositivismospor
dc.subjectVirada hermenêutico-ontológicapor
dc.subjectValidadepor
dc.subjectResposta adequadapor
dc.subjectArtificial intelligenceeng
dc.subjectLegal informaticseng
dc.subjectPositivismseng
dc.subjectHermeneutic-ontological turneng
dc.subjectValidityeng
dc.subjectAdequate answereng
dc.titleHermenêutica jurídica e inteligência artificial no processo jurisdicional da sociedade em redepor
dc.title.alternativeLegal hermeneutics and artificial intelligence in the judicial process of the network societyeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoAs possiblidades hermenêutico-jurídicas para a validade da decisão processual tomada com a participação da inteligência artificial no Estado Democrático de Direito brasileiro, no cenário de conformação do mundo da vida em rede em que se insere o julgador, que sofre o influxo do avanço da informática jurídica, são compreendidas desde uma abordagem hermenêutico-fenomenológica, incompatível com a adoção de método. Com a expansão da filosofia racionalista cartesiana, a hermenêutica passou a representar teoria da interpretação correta pelas ciências, e foi de gramatical a psicológica, e desta ao historicismo interpretativo; e o Direito, a decorrer da razão humana, com métodos próprios das ciências lógico-experimentais. O juiz não interpreta e sua decisão é válida se corresponder à vontade do legislador, exclusivo criador do direito; é o positivismo exegético. A moderna filosofia da linguagem evidenciou esta como condição de possibilidade. Kelsen separou o direito, necessariamente posto pelo Estado, da moral; a validade confundiu-se com a vigência. Hart distinguiu-se de Kelsen ao considerar que o fundamento do sistema jurídico tem existência fática – positivismo suave. No realismo jurídico, positivismo fático, a via do direito é a experiência jurisprudencial e a validade depende de sua verificação empírica. O Estado passou de Liberal para Social e direitos sociais foram consagradas nas Constituições, alçadas a topo normativo. O juiz teve então papel ativista o que, no Brasil, implicou solipsismo e inefetividade da transformação social pretendida. No pós-Guerras, foram desenvolvidas a inteligência artificial e as novas tecnologias de informação e comunicação que implicaram remodelação social. Novos casos relacionados às características da sociedade em rede foram levados ao judiciário. Sucederam-se fases da internet e respectivamente foram criados campos da informática jurídica – documental, de gestão e decisório. A inteligência artificial alcançou inevitavelmente o judiciário, inclusive o brasileiro (ferramentas RADAR, VICTOR, LIA), e é utilizada para valoração da prova, gestão de tempo processual, emissão automatizada de decisão ou sua predição. A possibilidade concreta de substituição do julgador pelo algoritmo, o Juiz-Software, encontra, entretanto, limite filosófico na virada hermenêutico-ontológica realizada por Heidegger, seguido de Gadamer: já há hermenêutica quando o programador racionaliza contextos humanos de vida; a solução jurídica é sempre produtiva. A ascensão do Estado Democrático de Direito impôs a superação dos positivismos. Habermas e Alexy optaram pela racionalidade procedimental, sem afastar a discricionariedade; a validade da decisão dá-se na subsunção com a concordância obtida procedimentalmente. Dworkin é quem efetivamente ultrapassa os positivismos, desenvolvendo a ideia de integridade e coerência para alcançar a resposta correta, válida porque não discricionária e dentro da cadeia do romance do Direito. Streck associa a teoria dworkiana à hermenêutica filosófica, para encontrar a resposta adequada, em que tradição se relaciona dialeticamente com criatividade e crítica, desde um caso concreto, e a validade refere-se à fundamentação da fundamentação. A utilização de inteligência artificial para proferir decisão em substituição ao juiz humano tem validade enquanto se estiver refém do esquema sujeito-objeto, da resposta apriorística, do método; o desvelamento exclusivamente técnico não subsiste para além da predição da decisão nas teorias de Dworkin e Streck, em que compreensão é concreção.por
dc.contributor.advisor1Isaia, Cristiano Becker
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1677439477708820por
dc.contributor.referee1Tybusch, Jerônimo Siqueira
dc.contributor.referee2Hommerding, Adalberto Narciso
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7350660047372303por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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