Navegação TCC Direito por orientadores "Coelho, José Fernando Lutz"
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Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico
(2015-12-04)Foi aprovado em 16 de março de 2015 o novo Código de Processo Civil (NCPC) que, sabidamente, visa desenvolver uma justiça pronta e célere. Com este empenho, apresentou a novel Legislação, além de alterações de matérias ... -
A sustentabilidade e as cláusulas obrigatórias como fundamentos para o cumprimento do princípio da função social nos contratos agrários
(2023-07-14)Em um país marcado por extremas desigualdades, por muitos conflitos no meio rural e pela degradação ambiental em expansão, como é o Brasil, o exercício as relações contratuais no meio rural devem buscar harmonizar o ...