Navegação TCC Direito por título
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A virtualização dos atos processuais no âmbito do processo judiciário do trabalho brasileiro sob a óptica da inafastabilidade da jurisdição
(2023-01-11)Em um processo ininterrupto de desenvolvimento, a prática dos atos processuais no âmbito do processo judiciário do trabalho brasileiro torna-se unicamente eletrônica. Apesar do suscitado avanço no que tange ao acesso à ... -
Visão crítica acerca do Tribunal do Júri: a problemática dos jurados e a possibilidade de renúncia ao julgamento pelo conselho de sentença
(2015-11-30)O presente trabalho tem como escopo analisar de forma crítica o Tribunal do Júri e seus jurados leigos, principalmente no que tange à capacidade dos julgadores populares para julgarem os crimes a eles destinados e a ausência ...