Navegação TCC Direito por autor "Brum, Márcio Morais"
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O princípio jurídico da igualdade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: delineamentos de um direito comum latino-americano em construção
Brum, Márcio Morais (2014-11-28)O trabalho tem por objetivo central estudar o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o princípio da igualdade e não discriminação, verificar se houve mudanças interpretativas ao longo das últimas ...