Navegação TCC Direito por autor "Melo, Maria Eugênia Pinto Machado"
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Levando os precedentes judiciais a sério: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na jurisdição processual brasileira e a (i)legitimidade da utilização de provimentos judiciais vinculantes
Melo, Maria Eugênia Pinto Machado (2018-07-09)Não é atual a busca pela prestação da tutela jurisdicional previsível e rápida, que confira maior eficiência ao Judiciário e transparência aos julgados, visando blindar os decisionismos judiciais e o paradigma da ...