Navegação TCC Direito por autor "Peretti, Maria Luísa Vieira"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A seletividade do direito penal: reflexões acerca da extinção de punibilidade pelo pagamento da dívida em crimes fiscais
Peretti, Maria Luísa Vieira (2014-12-05)O presente trabalho pretende compreender os fatos que conduziram à constituição de um direito penal moderno e ao esgotamento do direito penal clássico, problematizando, em especial, a erupção do direito penal econômico e ...