Navegação TCC Direito por autor "Ribeiro, Fabricia Lopes"
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A tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidade
Ribeiro, Fabricia Lopes (2023-11-28)O presente trabalho visa abordar a complexa problemática das demarcações de terras indígenas no Brasil, com foco principal na discussão sobre a tese do Marco Temporal trabalhada pelo Supremo Tribunal Federal, originada ...