Navegação TCC Direito por autor "Sandri, Luís Felipe Gomes"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
Artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988: um caso brasileiro de mutação constitucional?
Sandri, Luís Felipe Gomes (2022-12-15)No Brasil, o controle de constitucionalidade surge como mecanismo capaz de resguardar a compatibilidade da legislação ordinária com o texto constitucional. Nesse sentido, no que diz respeito ao controle difuso de ...