Browsing TCC Direito by Author "Timm, Eduarda Soares"
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Responsabilidade civil no abandono afetivo: a quantificação da indenização do dano moral e a proteção da primeira infância no Superior Tribunal de Justiça
Timm, Eduarda Soares (2023-11-28)O presente trabalho teve como objetivo principal elencar os critérios utilizados para fixação da indenização extrapatrimonial, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos casos de abandono afetivo sofridos durante a primeira ...