Navegação TCC Direito por assunto "Adverse possession"
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A usucapião extra judicial introduzida pela lei n.13105 de 2015: entre a efetividade e a celeridade
(2016-12-15)A usucapião é um dos institutos fundamentais do direito civil brasileiro, sendo uma importante forma de aquisição originária da propriedade e regularização fundiária. Em contraste, o procedimento judicial da usucapião é ...