Browsing TCC Direito by Subject "Análise de gênero"
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A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015
(2016-12-12)O presente trabalho trata das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 664/14, convertida, posteriormente, na Lei nº 13.135/15 no benefício previdenciário de pensão por morte, a fim de responder se a nova pensão por ...