Navegação TCC Direito por assunto "Antecipação de tutela"
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Medidas cautelares e antecipação de tutela: uma análise crítica sobre as modificações do projeto de lei nº 8.046/10
(2014-12-01)As tutelas fundadas na urgência (antecipação de tutela e medidas cautelares) e na evidência (antecipação de tutela) são institutos indispensáveis aos operadores do direito. Atualmente, referidos institutos estão regulados ...