Navegação TCC Direito por assunto "Aposentadoria"
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A possibilidade de concessão do adicional de 25% aplicável à aposentadoria por invalidez às demais aposentadorias do regime geral de previdência social
(2014-12-01)O presente trabalho tem como escopo investigar a possibilidade de extensão do adicional de 25%, comumente aplicado apenas ao valor da aposentadoria por invalidez, às demais aposentadorias do Regime Geral de Previdência ... -
A irrepetibilidade dos valores percebidos na aposentadoria renunciada diante da desaposentação
(2012-12-20)O presente trabalho tem como escopo examinar os viabilizadores e implicações da repetibilidade ou irrepetibilidade dos valores percebidos pela aposentadoria renunciada na desaposentação, consoante recente jurisprudência ...