Navegação TCC Direito por assunto "Derecho agrario"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
Controvérsias acerca do direito de preferência nos contratos agrários típicos
(2017-07-14)O presente trabalho analisa os contratos agrários, a aplicação e o exercício do direito de preferência, as regulamentações deste instituto no Estatuto da Terra e no Decreto n° 59.566/66, os pontos controversos acerca da ...