Navegação TCC Direito por assunto "Efetivação de direitos"
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A função social dos serviços notariais e de registro em um contexto de morosa efetivação de direitos
(2015-12-01)O presente trabalho dedica-se a estudar alternativas para uma efetivação mais célere de direitos no contexto de morosidade da função judiciária na prestação da tutela jurisdicional. Em específico, verificar a possibilidade ...