Navegação TCC Direito por assunto "Excesso punitivo"
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A (im)parcialidade do julgador criminal quando da identificação com a vítima: um estudo a partir de crimes sexuais contra mulheres
(2016-12-19)No cenário penal pátrio vive-se uma cultura de punitividade, cujas raízes remetem não apenas à função retributiva da pena, mas à função preventiva. Os princípios penais da fragmentariedade, da subsidiariedade e da intervenção ...