ListarTCC Direito por tema "Execução penal"
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A retroalimentação das facções criminosas diante da omissão estatal: uma análise à luz da ADPF 347/2015
(2024-07-09)Este trabalho trata de um estudo sobre o surgimento e desenvolvimento das facções criminosas a partir da omissão do próprio Estado, tudo mediante uma análise realizada do julgamento da Arguição de Descumprimento de ...