Navegação TCC Direito por assunto "Execution"
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O conluio fraudulento como requisito para reconhecimento e decretação de fraude à execução por dívida
(2012-12-17)Ao editar a Súmula nº 375, o Superior Tribunal de Justiça acrescentou o pressuposto da má-fé do terceiro que adquire bem da esfera patrimonial do devedor, para que assim fosse declarado ineficaz o negócio realizado com ...