Navegação TCC Direito por assunto "Federalism"
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A isenção de tributos estaduais e municipais por meio de tratados internacionais
(2012-12-21)Esta monografia analisa a isenção de tributos estaduais e municipais por meio de tratados internacionais. Para tanto, examina o federalismo em seu escopo histórico e teórico, tanto nos Estados Unidos da América quanto ... -
República unitária do Brasil: seria o federalismo brasileiro uma farsa?
(2017-12-12)O Federalismo é, como percebeu Alexis de Tocqueville, uma das formas de Estado que mais proporcionam oportunidade para um povo ser livre e próspero. A liberdade e os motivos de prosperidade de uma nação, por sua vez, são ...