Navegação TCC Direito por assunto "Labour procedure"
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Da (in) aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil no processo do trabalho e os possíveis reflexos
(2015-12-03)Tendo em vista a promulgação da Lei 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil, estabelecendo um incidente a ser utilizado nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, o presente trabalho objetivou ... -
A tutela de urgência no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho
(2015-11-30)O presente estudo objetivou analisar se o Juiz do Trabalho pode conceder as tutelas cautelar e antecipada ex officio, a fim de trazer maior efetividade ao processo trabalhista, realizando os direitos sociais tutelados ...