Browsing TCC Direito by Subject "Legal proceedings"
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A prova obtida no meio digital: uma análise sobre a sua (in)validade no processo judicial estadual
(2015-12-02)No presente trabalho procurou-se analisar se a prova digital é (in)válida como meio de convencimento do magistrado na decisão de um litígio, fazendo-se uso, além dos pilares principiológicos do Direito, dos regramentos que ...