Navegação TCC Direito por assunto "Legal recognition post mortem"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
(2015-12-01)O presente trabalho objetivou analisar se o ordenamento jurídico em vigor no Brasil comporta o reconhecimento da filiação socioafetiva em momento posterior ao óbito daquele que assumiu a função de pai/mãe. Para tanto, o ...