Navegação TCC Direito por assunto "Maternity"
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Encarceramento preventivo de mulheres no Brasil e a maternidade: a aplicabilidade da decisão do STF no HC 143.641 na comarca de Santa Maria - RS
(2018-01-05)Esta pesquisa tem por propósito apresentar a realidade da maternidade na prisão no Brasil, bem como verificar a aplicabilidade do julgamento pelo STF do Habeas Corpus nº 143.641 na Comarca de Santa Maria-RS. Tal decisão, ... -
A prisão domiciliar sob o viés do direito fundamental à convivência familiar e comunitária do menor: uma releitura a partir da jurisprudência gaúcha
(2016-12-14)A convivência familiar produz efeitos positivos ao pleno desenvolvimento da criança, em especial nos seus seis primeiros anos de vida, sendo direito fundamental da classe infanto-juvenil. No Brasil, predomina a Doutrina ...