Navegação TCC Direito por assunto "Omissão estatal"
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A responsabilidade civil do estado por omissão nos casos de morte de detentos no sistema prisional brasileiro: análise da adoção da teoria objetiva pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n° 841.526
(2024-07-19)O presente trabalho propõe uma análise da responsabilidade civil do Estado por omissão, especificamente nos casos envolvendo a morte de detentos no sistema prisional brasileiro, examinando a perspectiva da doutrina e ... -
A retroalimentação das facções criminosas diante da omissão estatal: uma análise à luz da ADPF 347/2015
(2024-07-09)Este trabalho trata de um estudo sobre o surgimento e desenvolvimento das facções criminosas a partir da omissão do próprio Estado, tudo mediante uma análise realizada do julgamento da Arguição de Descumprimento de ...