Browsing TCC Direito by Subject "Passionate homicide"
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A motivação como causa de aplicação de circunstâncias de privilégio ou de qualificação no homicídio passional
(2013-12-16)O direito à vida é direito humano fundamental, previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Por consequência e, devido à sua notória gravidade, o homicídio consiste no crime que dá introdução ao Código Penal ...