Browsing TCC Direito by Subject "Pensão alimentícia"
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A concessão de pensão por morte ao(à) companheiro(a) e ao(à) ex-cônjuge titular de alimentos: sua divisão à luz da lei nº 8.213/91
(2012-12-18)A proposta do trabalho ora apresentado traduz-se na busca pelo critério mais equânime, sob o ponto de vista jurídico e social, de divisão dos valores oriundos do benefício previdenciário de pensão por morte, quando em prol ... -
Prisão civil do devedor de alimentos e a incongruência entre lei especial e código de processo civil, no que se refere aos prazos de cumprimento
(2015-12-03)O direito de família é, dentro do direito civil e também ordenamento jurídico brasileiro, um elo extremamente importante a fim de resolver as avenças que se encontram no âmbito familiar. Entre os inúmeros assuntos tratados ...