ListarTCC Direito por tema "Reforma agrária"
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A desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social
(2015-12-01)O presente trabalho objetivou analisar a possibilidade de desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial ...