Navegação TCC Direito por assunto "Regime de bens"
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A (in) constitucionalidade da obrigatoriedade do regime da separação de bens para os maiores de setenta anos
(2014-12-02)O presente estudo aborda tema relativo à obrigatoriedade do regime de bens para os maiores de setenta anos, conforme o disposto no artigo1.641,II do Código Civil. O legislador teve o escopo de proteger os septuagenários ... -
Os reflexos da (des) necessidade de autorização para disposição patrimonial na união estável
(2014-12-02)A família, ao longo da história, sofreu mutações consideráveis em sua estrutura e em sua extensão. Atualmente, pode ser concebida como a união livre e plural de um grupo, calcada em laços de afetividade. Não diferente, a ...