Navegação TCC Direito por assunto "Segurança pública"
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A segurança pública no Rio Grande do Sul após as leis nº 13.022/14 e 13.060/14: violação dos direitos fundamentais
(2015-12-02)O presente estudo visa analisar se com o advento da Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e nº 13.060/14, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes ... -
A colisão de direitos fundamentais nas redes sociais: a análise do caso concreto da divulgação da localização e horários de blitz de trânsito no Facebook e Twitter
(2013-12-12)A emergência da sociedade informacional, em decorrência do desenvolvimento e popularização das novas tecnologias de informação e comunicação, proporcionou mudanças significativas nas interações entre os indivíduos da ... -
A promoção da segurança pública brasileira através das tecnologias de reconhecimento facial: a necessidade de sua regulamentação no horizonte dos direitos fundamentais
(2023-01-10)As tecnologias de inteligência artificial já fazem parte do cotidiano de várias atividades humanas. Na última década, percebe-se o investimento público em testes e no emprego de sistemas de reconhecimento facial automatizado ...