Navegação TCC Direito por assunto "Shared custody"
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Da (im)possibilidade da aplicação da lei de guarda compartilhada à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2016-12-06)Aborda-se, nesta pesquisa, por meio dos métodos dedutivo, histórico e monográfico, a possibilidade e em quais casos é viável a aplicação da Lei nº 13.058/2014 nas ações que envolvam a guarda de crianças e adolescentes. ... -
A guarda compartilhada e a desvinculação do pressuposto de fixação de residência próxima entre responsáveis
(2016-12-05)Na contemporaneidade, o Direito de Família tem se ocupado em disciplinar relações afetivas e de parentesco, além de auxiliar na resolução de conflitos nessa seara. Assim, o instituto da guarda surgiu como instrumento a ...