Navegação TCC Direito por assunto "Tax law"
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A desjudicialização da cobrança de tributos: a transação como meio alternativo para recuperação do crédito tributário pela Fazenda Pública
(2023-07-12)O presente trabalho teve como objetivo analisar a transação em matéria tributária como meio alternativo para recuperação do crédito público. No primeiro capítulo foi abordada a evolução histórica do dever de tributar, ... -
A (in)constitucionalidade da quebra do sigilo bancário pela Administração Tributária – art. 6º da LC nº 105/2001
(2012-12-17)O interesse acerca do sigilo bancário e suas implicações na ordem jurídica são elementos que povoam as discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A edição da lei complementar n.º 105/2001 trouxe novos contornos ao tema, ... -
A defesa do executado no processo de execução fiscal
(2014-12-11)A presente monografia possui como objetivo o estudo do processo de execução fiscal, com foco na defesa do executado. A introdução apresenta o tema que será objeto de estudo e discorre sobre os motivos pelos quais há ... -
Planejamento tributário e o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional – interpretação e finalidade da norma
(2012-12-21)O presente trabalho tem por escopo o estudo do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional e seus efeitos sobre o planejamento tributário. Introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Complementar ...