Navegação TCC Direito por assunto "Templos de qualquer culto"
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A imunidade tributária e as rendas não relacionadas com as finalidades essenciais das entidades exoneradas
(2013-12-16)A presente pesquisa objetiva analisar se a imunidade tributária dos templos de qualquer culto e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, condicionada ao patrimônio, a renda e aos serviços ... -
A imunidade tributária nos templos de qualquer culto: a hipótese de incidência tributária diante do princípio da laicidade
(2015-12-01)Este trabalho traz uma abordagem contemporânea em relação as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que circundam a imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto, diante da perspectiva do legislador ...