Navegação TCC Direito por assunto "Unnecessary"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A irrepetibilidade dos valores percebidos na aposentadoria renunciada diante da desaposentação
(2012-12-20)O presente trabalho tem como escopo examinar os viabilizadores e implicações da repetibilidade ou irrepetibilidade dos valores percebidos pela aposentadoria renunciada na desaposentação, consoante recente jurisprudência ...