Navegação TCC Direito por assunto "Welfare reform"
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O labor rural e a indenização no contexto da emenda constitucional nº 103/2019: um estudo sobre os impactos do comunicado DIVBEN nº 02/2021 e da Portaria PRES/INSS nº 1.382/2021 nas aposentadorias por tempo de contribuição
(2024-07-11)O presente trabalho objetiva identificar e analisar os impactos causados pelo Comunicado DIVBEN nº 02/2021 e pela Portaria PRES/INSS nº 1.382/2021 no cômputo do período rural indenizado, sob o contexto da Reforma da ...