Navegação TCC Direito por orientadores "Coelho, José Fernando Lutz"
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O contrato de corretagem imobiliária e a responsabilidade do corretor de imóveis no negócio jurídico
(2013-12-17)O contrato de corretagem imobiliária, na forma nominada, veio como novidade no Código Civil de 2002. Entretanto, a profissão é bem mais antiga e possui legislação específica, inclusive código de ética. A formação do ... -
(im)penhorabilidade do bem de família de elevado valor
(2023-01-11)O direito brasileiro adota o princípio da responsabilidade patrimonial, de modo que o devedor responde com os seus bens pelo cumprimento das obrigações. No entanto, alguns bens estão excluídos dessa responsabilização ... -
Contrastes entre o direito fundamental à prova e a taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
(2017-12-11)O presente estudo teve por objetivo a análise da produção probatória no processo civil como direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e corroborado pelos princípios de direito processual elencados tanto pela ... -
Os contratos agrários de parceria e arrendamento rural na ótica do proprietário do imóvel
(2013-12-17)Os contratos agrários hoje em dia tem uma visão mais social, com princípios de fulcro a proteger a sociedade dos efeitos da relação contratual particular e fragilizando a autonomia das vontades, tem como principal princípio ... -
Habeas Corpus 126.292: prisão em segunda instância e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal
(2016-12-15)Este trabalho tem por objetivo o estudo do Princípio da Presunção de Inocência na decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus número 126.292/2016, no qual foi decidido que é possível a execução da pena já a partir ... -
Aplicações da blockchain e smart contracts no direito imobiliário: um estudo de juridicidade
(2023-01-10)Blockchain e smart contracts representam uma inovação tecnológica conjugada que se estendeu a uma vasta gama de finalidades. Seu surgimento se dá nas conturbações do mercado financeiro em 2008, com a pretensão de se tornar ... -
A (in) constitucionalidade da tese do marco temporal das terras indígenas: da segurança jurídica à interpretação constitucional
(2023-07-21)A Constituição Federal de 1988 conferiu uma série de direitos aos povos indígenas, com destaque para o direito sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas. Essa expressão, no entanto, suscitou divergências a ... -
A função social dos serviços notariais e de registro em um contexto de morosa efetivação de direitos
(2015-12-01)O presente trabalho dedica-se a estudar alternativas para uma efetivação mais célere de direitos no contexto de morosidade da função judiciária na prestação da tutela jurisdicional. Em específico, verificar a possibilidade ... -
Novos paradigmas da responsabilidade civil: a (im)possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo
(2013-12-12)O presente estudo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva verificar através dos entendimentos doutrinários e jurisprudências a compatibilidade, ou não, do caráter punitivo da indenização moral com o ... -
Responsabilidade civil do médico e a teoria da perda da chance no TJRS
(2013-12-03)O presente trabalho teve o objetivo de apresentar alguns aspectos importantes sobre a teoria da perda da chance e a responsabilidade médico-hospitalar, bem como verificar o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio ... -
Desjudicialização e celeridade processual no âmbito das serventias extrajudiciais: uma análise à luz da Constituição Federal e do projeto do novo CPC
(2014-12-01)Ao longo deste trabalho monográfico em um primeiro momento discorremos sobre o Direito Notarial e Registral visando a familiarização com esse importante ramo do conhecimento jurídico. Estudamos sua origem e evolução, ... -
A usucapião extra judicial introduzida pela lei n.13105 de 2015: entre a efetividade e a celeridade
(2016-12-15)A usucapião é um dos institutos fundamentais do direito civil brasileiro, sendo uma importante forma de aquisição originária da propriedade e regularização fundiária. Em contraste, o procedimento judicial da usucapião é ... -
A usucapião extrajudicial no novo código de processo civil e seus reflexos nas serventias extrajudiciais
(2015-12-01)O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos relevantes a respeito da implementação da Usucapião Extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil e seus reflexos nas Serventias Extrajudiciais. Para tanto, ... -
A desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social
(2015-12-01)O presente trabalho objetivou analisar a possibilidade de desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial ... -
Controvérsias acerca do direito de preferência nos contratos agrários típicos
(2017-07-14)O presente trabalho analisa os contratos agrários, a aplicação e o exercício do direito de preferência, as regulamentações deste instituto no Estatuto da Terra e no Decreto n° 59.566/66, os pontos controversos acerca da ... -
A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a repercussão no novo CPC
(2014-12-03)Os honorários advocatícios não são apenas um elemento remuneratório consistente entre cliente e constituinte pois expressa o resultado simbólico entre cliente e advogado. É a remuneração pelo resultado de um trabalho, tão ... -
Relativização da coisa julgada: conflito entre segurança jurídica e justiça social no direito brasileiro
(2012-12-14)Recentes avanços no contexto social, econômico e cultural do país impulsionaram a demanda por políticas distributivas, louváveis no seu mérito de proporcionar a camadas mais amplas da sociedade o acesso a melhores condições ... -
Os novos (paradigmáticos) desafios dos contratos agrários: a questão da fixação da remuneração nos arrendamentos rurais
(2018-07-04)A história do Brasil foi redigida com o mesmo nanquim que redigiu a história da agricultura e da pecuária. Desde antes da chegada dos portugueses ao solo brasileiro, os usos do solo tem sido a principal fonte de exploração ... -
A “lei seca” nos estádios: a (in) constitucionalidade das leis locais que liberam o consumo de bebida alcoólica nos recintos esportivos
(2016-12-06)O Estatuto de Defesa do Torcedor surgiu no ordenamento jurídico brasileiro para, principalmente, tutelar e disciplinar o amante do desporto nacional objetivando a manutenção da ordem e da civilidade nos estádios brasileiros. ... -
Medidas cautelares e antecipação de tutela: uma análise crítica sobre as modificações do projeto de lei nº 8.046/10
(2014-12-01)As tutelas fundadas na urgência (antecipação de tutela e medidas cautelares) e na evidência (antecipação de tutela) são institutos indispensáveis aos operadores do direito. Atualmente, referidos institutos estão regulados ...