TCC Direito: Recent submissions
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A problemática do desenvolvimento brasileiro contemporâneo: uma análise a partir da sustentabilidade em suas múltiplas dimensões
(2013-12-20)A temática do desenvolvimento e da sustentabilidade tem adquirido cada vez mais espaço no cenário atual. Todavia, a partir do estudo destes institutos, percebe-se a latente necessidade de uma quebra de paradigmas, voltada ... -
Os instrumentos que viabilizam o direito social à moradia e o cumprimento da função social da cidade
(2015-12-03)Aproximadamente a partir da década de 60, o Brasil passou por uma forte valorização da cidade em relação ao campo. Podendo-se observar que a partir dessa época houve um crescente êxodo rural, mas é somente por volta dos ... -
Os diálogos internacionais sobre migrações na perspectiva de gênero
(2015-12-10)Ao observar as migrações internacionais, verifica-se a situação de vulnerabilidade do sujeito migrante frente aos fatores políticos e jurídicos que tornam imprópria sua presença, pois muitas vezes é rejeitado pelo Estado ... -
Expectativas sociais e decisões jurídicas acerca do regime diferenciado de contratações públicas
(2015-07-29)O presente trabalho busca analisar as expectativas sociais (políticas, econômicas e jurídicas) que giram em torno do Regime Diferenciado de Contratações Públicas e as decisões jurídicas construídas na resolução de ... -
A tutela de urgência no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho
(2015-11-30)O presente estudo objetivou analisar se o Juiz do Trabalho pode conceder as tutelas cautelar e antecipada ex officio, a fim de trazer maior efetividade ao processo trabalhista, realizando os direitos sociais tutelados ... -
A divergência jurisprudencial quanto a possibilidade de desarquivar inquérito policial baseado em excludente de ilicitude
(2015-12-01)O arquivamento do inquérito policial é uma medida administrativa adotada quando há condições especiais impeditivas ao ajuizamento da ação penal (como a presença de excludente de ilicitude, por exemplo), ou então quando ... -
Alienação parental contra idosos: a possibilidade da utilização por analogia da lei 12.318/10 visando a proteção da população idosa
(2015-12-02)A Alienação Parental trata-se de um fenômeno comportamental detectado em famílias onde o alienador (tutor ou curador) pratica uma espécie de abuso psicológico contra o infane ou adolescente, buscando a depreciação de um ... -
A aplicação dos princípios da precaução e prevenção como instrumentos para uma agricultura sustentável
(2015-12-10)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e à coletividade a sua preservação e proteção para as presentes e futuras ... -
Prisão civil do devedor de alimentos e a incongruência entre lei especial e código de processo civil, no que se refere aos prazos de cumprimento
(2015-12-03)O direito de família é, dentro do direito civil e também ordenamento jurídico brasileiro, um elo extremamente importante a fim de resolver as avenças que se encontram no âmbito familiar. Entre os inúmeros assuntos tratados ... -
Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico
(2015-12-04)Foi aprovado em 16 de março de 2015 o novo Código de Processo Civil (NCPC) que, sabidamente, visa desenvolver uma justiça pronta e célere. Com este empenho, apresentou a novel Legislação, além de alterações de matérias ... -
Violação dos direitos dos apenados: uma análise do precário sistema prisional brasileiro
(2015-12-02)A legislação brasileira que trata do direito penal e da execução da pena é tida, por muitos outros países, como exemplar. Ocorre, contudo, que uma breve análise da situação do sistema prisional brasileiro demonstra ser ... -
As consequências letais da criminalização: vitimização por homicídio na cidade de Santa Maria/RS (2010-2014)
(2015-12-04)Em âmbito nacional, pesquisas demonstram que o homicídio atinge desproporcionalmente certos grupos da população. Dessa forma, através de um referencial teórico crítico, e uma perspectiva interdisciplinar realizada com ... -
O estatuto do desarmamento e a sua (re)discussão
(2015-11-30)O presente trabalho visa analisar se políticas mais restritivas em relação ao armamento civil surtiram o efeito desejado no sentido de reduzir os índices de criminalidade, principalmente os homicídios causados por armas ... -
Reflexos patrimoniais do concubinato adulterino: os direitos decorrentes desta prática à concubina
(2015-12-01)Este trabalho representa uma monografia, sendo requisito para obtenção da graduação em Direito – UFSM. Decorre de um estudo acerca da concessão de direitos à concubina, segundo entendimento da jurisprudência e doutrina, ... -
Holding patrimonial: limites do planejamento tributário a partir dos princípios da legalidade e capacidade contributiva
(2015-12-01)O presente trabalho objetivou analisar os limites do Planejamento Tributário como forma de economia fiscal especialmente focando na utilização de Holding Patrimonial no caso de Imposto de Renda e Sucessão Causa Mortis. ... -
O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação: reflexos oriundos do enunciado 531 da “VI Jornada de Direito Civil brasileira”
(2015-12-01)A atual era da informação implica em grande velocidade na transmissão de dados, que podem percorrer o planeta instantaneamente. Porém, muitas vezes as informações divulgadas são antigas, em contextos diferentes do atual, ... -
Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
(2015-12-01)O presente trabalho objetivou analisar se o ordenamento jurídico em vigor no Brasil comporta o reconhecimento da filiação socioafetiva em momento posterior ao óbito daquele que assumiu a função de pai/mãe. Para tanto, o ... -
A usucapião extrajudicial no novo código de processo civil e seus reflexos nas serventias extrajudiciais
(2015-12-01)O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos relevantes a respeito da implementação da Usucapião Extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil e seus reflexos nas Serventias Extrajudiciais. Para tanto, ... -
Abuso sexual infantil e pedofilia: perspectivas psicológicas, aspectos penais e sanções controversas
(2015-12-02)O propósito do presente trabalho é realizar uma análise ampla sobre o problema abuso sexual infantil no Brasil, em especial no que tange aos aspectos psicológicos do agressor pedófilo e o regime jurídico que se aplica ao ... -
Da (in) aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil no processo do trabalho e os possíveis reflexos
(2015-12-03)Tendo em vista a promulgação da Lei 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil, estabelecendo um incidente a ser utilizado nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, o presente trabalho objetivou ...