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dc.creatorTechio, Jane Werle
dc.date.accessioned2021-12-10T15:15:17Z
dc.date.available2021-12-10T15:15:17Z
dc.date.issued2020-12-10
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23234
dc.description.abstractThe general objective of the present study aimed to demonstrate the degree of compliance, of the institutional sites of the bodies of the Legislative power of the municipalities of Rio Grande do Sul with more than 10 thousand inhabitants, according to the mandatory precepts recommended by Federal Law 12.527 / 2011, known as Law Access to Information (LAI). The study was conducted during the period 2019 and 2020, in a sample of 167 municipalities. An assessment was made of the websites of the Legislative Powers of the Municipalities of Rio Grande do Sul based on data from the years 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 and 2018 collected on the website of the Court of Auditors of the aforementioned state. It was possible to conclude that after the enactment of law 12.527 / 11, the city councils of city councilors in the municipalities of the state of Rio Grande do Sul with more than 10,000 inhabitants, in general, have been evolving positively, albeit in a slow manner, with regard to compliance with the access to information law, giving public services more transparency as determined by the aforementioned legislation. It is also concluded that of the 167 municipalities studied over the six-year period 2018, 2017, 2016, 2015, 2014 and 2013, only 13.7% of these federated entities are classified as municipalities with a high or very high level of law enforcement of transparency, the remaining 86,3% are classified as legislative by municipalities of reasonable, low or very low level of compliance with LAI. Likewise, it is concluded that the municipality with the Legislative Branch that has the highest level of transparency in the sample studied is Bento Goncalves and the Legislative Branch that has the lowest level of transparency is the city of Planalto. Still conclusively, the functional region considered more transparent by COREDES RS is functional region 9 that covers the COREDEs Alto da Serra do Botucaraí, Middle Alto Uruguay, Northeast, North, Production and Rio da Várzea.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectTransparênciapor
dc.subjectCâmara municipalpor
dc.subjectControlepor
dc.subjectTransparencyeng
dc.subjectTown halleng
dc.subjectControleng
dc.titleAnálise das conformidades dos portais de transparência das câmaras de vereadores dos municípios do Rio Grande do Sulpor
dc.title.alternativeAnalysis of the conformities of the transparency ports of the city councils of the councils of Rio Grande do Suleng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO objetivo geral do presente estudo visou demostrar o grau de conformidade, dos sites institucionais dos órgãos do poder Legislativo dos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 10 mil habitantes, segundo os preceitos obrigatórios recomendáveis pela Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo foi realizado durante o período de 2019 e 2020, em uma amostra de 167 municípios. Foi feita uma avaliação dos sites dos Poderes Legislativos dos Municípios do Rio Grande do Sul com base nos dados dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 colhidos no site do Tribunal de Contas do já citado estado. Foi possível concluir que após a promulgação da lei 12.527/11, as câmaras municipais de vereadores dos municípios do estado do Rio Grande do Sul com mais de 10.000 habitantes, em geral, vem evoluindo positivamente, ainda que de forma morosa, no que se refere ao cumprimento da lei de acesso à informação, dando aos poucos mais transparência aos atos públicos conforme determina a já citada legislação. Também conclui-se que dos 167 municípios estudados ao longo do período de seis anos 2018, 2017, 2016, 2015, 2014 e 2013 apenas 13,7% desses entes federados classificam-se como municípios de alto ou muito alto nível de cumprimento da lei de transparência, os 86,3% restantes, classificam-se como legislativos de municípios de nível razoável, baixo ou muito baixo de cumprimento da LAI. Da mesma forma, conclui-se que o município com o Poder Legislativo que possui o maior nível de transparência da amostra estuda é Bento Gonçalves e o Poder Legislativo que possui o menor nível de transparência é o da cidade de Planalto. Ainda de forma conclusiva, a região funcional considerada mais transparente dos COREDES RS é a região funcional 9 que abrange os COREDEs Alto da Serra do Botucaraí, Médio Alto Uruguai, Nordeste, Norte, Produção e Rio da Várzea.por
dc.contributor.advisor1Pinto, Nelson Guilherme Machado
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5647891554789516por
dc.contributor.referee1Mareth, Taciana
dc.contributor.referee2Coronel, Daniel Arruda
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6941808444018557por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicaspor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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