dc.creator | Techio, Jane Werle | |
dc.date.accessioned | 2021-12-10T15:15:17Z | |
dc.date.available | 2021-12-10T15:15:17Z | |
dc.date.issued | 2020-12-10 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23234 | |
dc.description.abstract | The general objective of the present study aimed to demonstrate the degree of
compliance, of the institutional sites of the bodies of the Legislative power of the
municipalities of Rio Grande do Sul with more than 10 thousand inhabitants, according to the
mandatory precepts recommended by Federal Law 12.527 / 2011, known as Law Access to
Information (LAI). The study was conducted during the period 2019 and 2020, in a sample of
167 municipalities. An assessment was made of the websites of the Legislative Powers of the
Municipalities of Rio Grande do Sul based on data from the years 2013, 2014, 2015, 2016,
2017 and 2018 collected on the website of the Court of Auditors of the aforementioned state.
It was possible to conclude that after the enactment of law 12.527 / 11, the city councils of
city councilors in the municipalities of the state of Rio Grande do Sul with more than 10,000
inhabitants, in general, have been evolving positively, albeit in a slow manner, with regard to
compliance with the access to information law, giving public services more transparency as
determined by the aforementioned legislation. It is also concluded that of the 167
municipalities studied over the six-year period 2018, 2017, 2016, 2015, 2014 and 2013, only
13.7% of these federated entities are classified as municipalities with a high or very high level
of law enforcement of transparency, the remaining 86,3% are classified as legislative by
municipalities of reasonable, low or very low level of compliance with LAI. Likewise, it is
concluded that the municipality with the Legislative Branch that has the highest level of
transparency in the sample studied is Bento Goncalves and the Legislative Branch that has the
lowest level of transparency is the city of Planalto. Still conclusively, the functional region
considered more transparent by COREDES RS is functional region 9 that covers the
COREDEs Alto da Serra do Botucaraí, Middle Alto Uruguay, Northeast, North, Production
and Rio da Várzea. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Transparência | por |
dc.subject | Câmara municipal | por |
dc.subject | Controle | por |
dc.subject | Transparency | eng |
dc.subject | Town hall | eng |
dc.subject | Control | eng |
dc.title | Análise das conformidades dos portais de transparência das câmaras de vereadores dos municípios do Rio Grande do Sul | por |
dc.title.alternative | Analysis of the conformities of the transparency ports of the city councils of the councils of Rio Grande do Sul | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | O objetivo geral do presente estudo visou demostrar o grau de conformidade, dos sites
institucionais dos órgãos do poder Legislativo dos municípios do Rio Grande do Sul com
mais de 10 mil habitantes, segundo os preceitos obrigatórios recomendáveis pela Lei Federal
12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo foi realizado
durante o período de 2019 e 2020, em uma amostra de 167 municípios. Foi feita uma
avaliação dos sites dos Poderes Legislativos dos Municípios do Rio Grande do Sul com base
nos dados dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 colhidos no site do Tribunal de
Contas do já citado estado. Foi possível concluir que após a promulgação da lei 12.527/11, as
câmaras municipais de vereadores dos municípios do estado do Rio Grande do Sul com mais
de 10.000 habitantes, em geral, vem evoluindo positivamente, ainda que de forma morosa, no
que se refere ao cumprimento da lei de acesso à informação, dando aos poucos mais
transparência aos atos públicos conforme determina a já citada legislação. Também conclui-se
que dos 167 municípios estudados ao longo do período de seis anos 2018, 2017, 2016, 2015,
2014 e 2013 apenas 13,7% desses entes federados classificam-se como municípios de alto ou
muito alto nível de cumprimento da lei de transparência, os 86,3% restantes, classificam-se
como legislativos de municípios de nível razoável, baixo ou muito baixo de cumprimento da
LAI. Da mesma forma, conclui-se que o município com o Poder Legislativo que possui o
maior nível de transparência da amostra estuda é Bento Gonçalves e o Poder Legislativo que
possui o menor nível de transparência é o da cidade de Planalto. Ainda de forma conclusiva, a
região funcional considerada mais transparente dos COREDES RS é a região funcional 9 que
abrange os COREDEs Alto da Serra do Botucaraí, Médio Alto Uruguai, Nordeste, Norte,
Produção e Rio da Várzea. | por |
dc.contributor.advisor1 | Pinto, Nelson Guilherme Machado | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5647891554789516 | por |
dc.contributor.referee1 | Mareth, Taciana | |
dc.contributor.referee2 | Coronel, Daniel Arruda | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6941808444018557 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Administração Pública | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |