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dc.creatorFreitas, Igor Noronha de
dc.date.accessioned2022-01-14T17:13:34Z
dc.date.available2022-01-14T17:13:34Z
dc.date.issued2021-09-09
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23538
dc.description.abstractThe study deals with the performance of the Municipal Council for Rural Development of Cachoeira do Sul, regarding actions aimed at the primary sector in the municipality, considering its agricultural and pastoral economic vocation. The increased demand for solving social problems points to an environment where, in order to govern with legitimacy, it must be accompanied by the capacity for dialogue and interaction with participatory spaces. In this sense, the problem presented is the role of the collegiate body, in view of municipal public policies, analyzing its participation in the choice of strategies for the development of the primary sector in the municipality. The general objective of the study is to analyze its performance based on the analysis of its minutes from 2015 to 2019. To respond to the proposal, the research is designed as exploratory with the use of a literature review and document analysis of the current regulations regarding the council and the standards of budgetary and programmatic nature in force in the city in the time frame of the research. The case study delimited the unit, collected the necessary data, performed the selection, analysis and interpretation of these data and prepared the report. Based on the results, it can be concluded that the collegiate dealt with various matters pertaining to the primary sector, the municipal rural development plan was not applicable, as it was not included in the multiannual plan following its approval. It was also verified that the total budgets of the municipality are overestimated and that the agriculture and interior secretariats have a budget execution far below the planned one. Thus, roles of political and social actors can be improved so that there is greater interaction and effectiveness of the council. Political agents need to correctly plan the budget and implement programmatic norms so that the idea of rural development is compatible with current thinking. It is important for councilors to monitor the entire process involving the implementation of a public policy, from the discussion to the reality in the lives of its recipients. In addition to reciprocity, they must have a complementary character, where each one acts within the limits provided for in the Federal Constitution of 1988.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDemocracia participativapor
dc.subjectConselho municipalpor
dc.subjectDesenvolvimento Ruralpor
dc.subjectParticipatory democracyeng
dc.subjectMunicipal councileng
dc.subjectRural developmenteng
dc.titleO controle social na democracia participativa e o papel do conselho municipal de desenvolvimento rural de Cachoeira do Sul, RSpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO estudo trata da atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cachoeira do Sul, quanto às ações voltadas ao setor primário no município, considerando sua vocação econômica agropastoril. O aumento da demanda pela resolução dos problemas sociais aponta para um ambiente onde para se governar com legitimidade deve vir acompanhado de capacidade de diálogo e interação com espaços participativos. Neste sentido a problemática apresentada é o papel do colegiado, frente às políticas públicas municipais, analisando sua participação nas escolhas das estratégias para o desenvolvimento do setor primário no município. O objetivo geral do estudo visa analisar sua atuação a partir da análise das suas atas de 2015 a 2019. Para responder à proposta, a pesquisa é delineada como exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e análise documental das normas vigentes referentes ao conselho e nas normas de natureza orçamentária e programática vigentes no município no recorte temporal da pesquisa. O estudo de caso delimitou a unidade, coletou os dados necessários, fez a seleção, análise e interpretação destes dados e foi elaborado o relatório. Com base nos resultados conclui-se que o colegiado tratou de vários assuntos atinentes ao setor primário, o plano municipal de desenvolvimento rural não teve aplicabilidade, pois não esteve no plano plurianual subsequente a sua aprovação. Verificou-se também que os orçamentos totais do município são superestimados e que as secretarias da agricultura e interior têm uma execução orçamentária muito aquém da planejada. Assim, papéis de atores políticos e sociais podem ser aperfeiçoados para que haja maior interação e efetividade do conselho. Os agentes políticos precisam planejar corretamente o orçamento e efetivar normas programáticas para que a ideia de desenvolvimento rural seja compatível com o pensamento atual. Dos conselheiros é importante maior acompanhamento de todo o processo que envolve a realização de uma política pública, da discussão à realidade na vida dos seus destinatários. Além da reciprocidade devem ter um caráter de complementariedade, onde cada um atua nos limites previstos na Constituição Federal de 1988.por
dc.contributor.advisor1Coronel, Daniel Arruda
dc.contributor.advisor1Lattespor
dc.contributor.referee1Bender Filho, Reisoli
dc.contributor.referee2Silva, Mygre Lopes da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2706563803771610por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentAdministraçãopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicaspor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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