Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 21
Fronteiras da igualdade: direito à educação superior para imigrantes e refugiados(as) na UFSM
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-01-17)
Faced with the numerous barriers to access to human rights by the immigrant and refugee
population in Brazil, in 2016, UFSM approved the Program for Access to Technical and
Higher Education ...
Direito ao trabalho no sistema capitalista brasileiro e o contrato de trabalho intermitente
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-03-27)
The research deals with the Right to Work as a basic right of social rights, as it is through work that human beings obtain social recognition and the only probable way to acquire goods, starting with survival. Therefore, ...
Transparência pública no Brasil: as tecnologias de informação e comunicação como possíveis ferramentas de controle social dos gastos públicos
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-03-30)
This research aims to investigate the potential of the tools for social control of public spending, resulting from the use of information and communication technologies, especially on the internet, with no return of the ...
Democracia aprisionada: o controle da liberdade de navegação na internet e os riscos à justiça global
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-01-21)
Contemporary society has incorporated the use of information technologies in its daily life, organizing itself in a network. This engineering has a global reach, since all individuals are interconnected politically, socially ...
Discurso de ódio misógino no blog “Escreva Lola Escreva”: o tratamento jurídico do tema à luz da criminologia feminista
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-02-27)
The configurations of world's society are reshaped, mainly due to the emergence of new social facts that contributed to the transformation of discourses and phenomena that already exist, however, were maximized by the ...
Hermenêutica jurídica e inteligência artificial no processo jurisdicional da sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-03-23)
The hermeneutic-legal possibilities for the validity of judicial decision taken with artificial intelligence in
the Brazilian Democratic Rule of Law, in a scenario of conformation of the networkerd life, which insert
the ...
Responsabilidade socioambiental e sustentabilidade no ambiente empresarial: do capital aos trabalhadores de Brumadinho/MG
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-06-30)
The research addresses the socio-environmental responsibility and sustainability policies used by Vale S.A., one of the largest global mining companies, which extracts iron ore at the Córrego do Feijão Mine, in the ...
Reflexividades jurídico-sociais do direito à segurança alimentar: do agrotóxico à agroecologia
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-02-18)
Este trabajo tuvo como objetivo evaluar si el derecho humano a la seguridad alimentaria está siendo respetado en Brasil, pasando por cuestiones relacionadas con los pesticidas y la agroecología. Para este propósito, se ...
A cosmovisão andina e o novo constitucionalismo latino-americano: a construção de um paradigma biocêntrico da natureza
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-09-14)
América Latina estuvo, durante mucho tiempo, dominada por la visión eurocéntrica del mundo, y en el proceso posterior de descolonización, surgió una corriente de pensamiento crítico que abogó por la ruptura con esta visión, ...
Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-01-21)
The debate about the relationship between business and human rights has gradually grown in
institutional and doctrinal terms, as well as the recognition that mechanisms to promote the social
responsibility of these private ...