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Legitimidade e legalidade no discurso jurídico: justificação racional do direito e normatividade ambiental
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-31)
The research presented here will focus on a theoretical horizon of law. More precisely, about the legacy of the analytic philosophy tradition for legal discourse, as is the possibility of building a rational discourse, ...
O direito fundamental à educação e o governo eletrônico brasileiro: a iniciativa do e-ProInfo
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-30)
Las tecnologías de información y comunicación (TIC), posibilitaron diversas modificaciones en la vida de las personas. Estar conectado es parte del cotidiano de los individuos en la sociedad en red. En ese sentido, este ...
A (r)evolução das práticas processuais frente aos novos meios de provas virtuais no processo eletrônico na justiça do trabalho do TRT4
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-04-01)
In the contemporary world, the judiciary is experiencing a new technological phase. With the advent of the internet and the search for a more speedy justice to follow the acceleration of the facts, the implementation of ...
Biodiversidade, tecnologia e sociedade: o direito à informação ambiental sustentável como possibilidade emancipatória na proteção dos conhecimentos tradicionais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-02-16)
Este trabajo tiene por objeto examinar la relación entre los temas de la biodiversidad,
tecnología y sociedad para revelar la importancia del derecho a la información
ambiental sostenible como posibilidad emancipatoria ...
Levando o direito das pessoas com deficiência a sério: um olhar sobre a acessibilidade nos portais do poder legislativo brasileiro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-23)
Históricamente, las personas con discapacidad están a las márgenes de la sociedad, en clara situación de exclusión social. Por lo tanto, es esencial ver este grupo desde el punto de vista de la dignidad humana y la ...
Os novíssimos movimentos sociais e a sociedade em rede: a criminalização das Jornadas de junho de 2013 e a consolidação de um Estado delinquente
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-03)
Social movements demonstrate a clear popular resistance mechanism, and it´s possible to see them in the course of history. To understand its many facets, it was necessary to establish a dichotomy between old and new ...
A integração e convergência do asilo e refúgio na Declaração de Cartagena: da colonialidade de Genebra à decolonialidade de Cartagena
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-06-30)
This work, which adopts the dialectical method, sought in his two chapters address the integration and convergence of asylum and refuge in the Cartagena Declaration, and its regional advances. Asylum and refuge institutes ...
Empresas transnacionais e direitos humanos: uma abordagem pragmática da responsabilidade social baseada em códigos de conduta coletivos
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-04-05)
The Global society has as one of its main features the transnationalisation of the
capitalist economic activity, a phenomenon represented by the opening of branches
abroad, the acquisition of controlling interest of ...
Os desafios do uso das tecnologias de informação e comunicação no processo judicial: as respostas do constitucionalismo contemporâneo diante do processo eletrônico
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-28)
The recent insertion of the electronic process befalls wrapped in a series
of questions, since in relation to the more practical aspects of procedural routine to
the most sensitive issues, particularly in relation to the ...
Direitos políticos do imigrante: análise político-jurídica sob a perspectiva brasileira
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-04-07)
In the face of the importance of the immigrant for the development of a sustainable society, considering the diversity of its dimensions and the Brazilian s commitment in supply its people need; it is justified the necessity ...