Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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O sistema de patentes e a tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
(2015-03-30)O presente estudo trata da análise dos conhecimentos tradicionais e suas relações com a propriedade intelectual, bem como sua inter-relação com a biodiversidade, buscando demonstrar a necessidade de se convencionar um ... -
Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
(2015-03-27)No decorrer da sua existência, a humanidade e o seu vínculo com o meio ambiente é afetado por diferentes percepções em relação ao valor dado a natureza. Primeiramente, enquanto meio que alberga recursos naturais para a ... -
A construção jurídica da fortaleza Europa: da comunitarização das estratégias migratórias à emergência do sistema europeu de vigilância das fronteiras (Eurosur)
(2015-03-27)A progressiva comunitarização das políticas migratórias no âmbito da União Europeia (UE) coincide com o aumento dos fluxos humanos no espaço Schengen, motivado, em larga medida, pelas características e demandas econômicas ... -
Poder constituinte, contrademocracia e novas tecnologias: limites e possibilidades do processo democrático na sociedade em rede
(2015-03-30)Este trabalho procurou investigar os limites e as possibilidades da participação democrática por meio das novas tecnologias em rede, considerando a posição efetivamente ocupada pelos cidadãos comuns baixo a uma retórica ... -
A justiça socioambiental e o direito ao desenvolvimento (sustentável): da dialética relação ao paradigma de reconstrução de um novo direito e justiça.
(2015-03-18)Este trabalho apresenta-se a partir da tese de que o Direito ao Desenvolvimento latu sensu devidamente tutelado no ordenamento jurídico nacional e nos instrumentos internacionais, a contrário senso, não se presta a tutelar ... -
Da crise de representatividade e das manifestações de junho de 2013 à regulamentação do direito de participação social
(2015-03-16)As manifestações ocorridas em junho de 2013 entraram para a história do Brasil. Os protestos convocados em virtude do aumento das tarifas do transporte público, com centralidade em São Paulo, espalharam-se por centenas ... -
Guerra ao terror e terror à guerra: políticas e práticas antiterror, liberdade e o futuro das TIC`s
(2015-03-13)A presente dissertação tem por escopo analisar o escrutínio de informações e comunicações praticado por atores públicos e privados em tempos de guerra ao terror . O problema de pesquisa se resume a pensar como é possível ... -
Governo eletrônico e informação sanitária no Brasil
(2015-03-05)O uso de ferramentas tecnológicas por Governos como forma de acessar o cidadão e informá-lo acerca de assuntos de interesse público é um movimento relativamente recente e vincula-se a uma cultura da transparência, em que ... -
Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
(2015-03-04)A democracia representativa atravessa um período de transformações, pois ao mesmo tempo em que é o regime político de governo adotado na generalidade de países, vem sendo objeto de muitas críticas. Há a percepção de ... -
A proteção jurídica dos dados pessoais nos países do Mercosul em face da segmentação comportamental: um estudo comparado
(2015-03-09)O presente trabalho tem como objetivo investigar o tratamento jurídico conferido aos dados pessoais nos ordenamentos jurídicos da Argentina, Uruguai e Brasil, discutindo se suas legislações são eficazes para evitar a prática ... -
O instrumento da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos no contexto da obsolescência programada e percebida: um olhar a partir da cidade de Santa Maria/RS
(2014-12-29)Este trabalho apresenta-se a partir da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a qual avançou muito no campo da sustentabilidade, transmitindo um forte caráter educativo e conscientizador. Entretanto, a ... -
O direito à informação pública no âmbito do poder legislativo: um estudo comparado das potencialidades e desafios dos portais dos parlamentos brasileiro e mexicano na concretização da transparência ativa
(2014-12-05)O presente trabalho objetivou analisar o tratamento normativo do direito à informação pública no Brasil e no México, cotejando as legislações com a observação dos portais do Poder Legislativo federal, a fim de averiguar ...