Navegação Bibliotecas Digitais (SiB-UFSM) por orientadores "Espindola, Angela Araujo da Silveira"
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A política de redução de danos enquanto alternativa possível ao proibicionismo do consumo de drogas no Brasil
(2013-12-14)O aumento do consumo de drogas é um fenômeno que se tem percebido nas sociedades contemporâneas. Considerando um contexto baseado em ideais capitalistas, onde a lógica do consumo orienta as relações sociais, o uso de drogas ... -
Corrupção e violação dos direitos humanos: um fenômeno ― “glocal” a partir da Nona Sinfonia de Beethoven
(2019-08-16)Este trabalho apresenta um estudo sobre a corrupção internacional no intuito de conectar-se com a obra “Três Desafios Para Um Direito Mundial” de Mireille Delmas-Marty, reconhecendo que os direitos sociais fazem parte dos ... -
Expansionismo penal: possíveis aproximações entre Jésus-María Silva Sánchez e o PLS 236/2012
(2017-07-12)Embora o Direito Penal se encontre em crise de legitimidade dada a incapacidade de cumprir as suas funções declaradas, é corrente o uso da lei penal para solução das mais diversas situações conflituosas. Nesse cenário ... -
Da jurisdição repressiva à justiça restaurativa: arriscando o (im)possível
(2013-12-13)Com o advento do Estado Moderno, o sistema processual penal teve como finalidade precípua a aplicação de penas privativas de liberdade ao infrator pela prática de condutas contrárias à ordem jurídico-social, imputando-lhe ... -
Ensino jurídico e cidadania planetária: é preciso educar para a “Teia da Vida”
(2017-03-24)Este estudo se insere na linha de pesquisa “Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade”, tendo como objeto de pesquisa, a Ecopedagogia no Ensino Jurídico. O núcleo central da investigação é o ensino jurídico e a ... -
Compliance empresarial: diálogo latente e possível embate frente à responsabilidade social da empresa e suas perspectivas
(2014-12-05)A necessidade de ver a atuação empresarial para além do cunho econômico está inscrita nos corações dos discursos da atualidade, e, hoje, pode se visualizar a existência de duas questões sensíveis: a que concerne à ... -
A irradiação da tese jurídica fixada em IRDR sobre a qualidade de serviços públicos regulado
(2023-07-12)Inaugurando uma rota inédita para a garantia de direitos sociais pela via incidental de um microssistema de precedentes vinculantes destinado à tutela direitos individuais homogêneos, o Incidente de Resolução de Demandas ... -
A teoria constitucionalista do delito frente à atual crise do sistema carcerário brasileiro
(2013-12-18)Dados contidos no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) comprovam que, desde a última década, a quantidade de pessoas condenadas à pena privativa de liberdade vem superando o número de vagas disponíveis ... -
Monitoração eletrônica: uma alternativa ao cárcere
(2018-07-05)Este trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico, especificamente no que toca a ser uma alternativa à prisão. Neste sentido, questiona-se o sistema de monitoramento eletrônico como alternativa para redução ... -
A justiça restaurativa aplicada nos crimes de violência doméstica: um olhar sobre a vítima
(2018-07-05)A crise do sistema repressivo estatal trouxe a justiça restaurativa como um novo propenso paradigma disposto a romper com o velho padrão meramente punitivo. No Brasil, práticas restaurativas encontram-se em crescente ... -
A (in)efetividade do instituto do foro especial por prerrogativa de função analisada sob o prisma político-jurídico
(2018-07-05)A impunidade e a necessidade de mudanças estruturais na esfera pública, principalmente no meio político-jurídico, são assuntos centrais de grandes discussões nos diversos nichos da sociedade brasileira. Nesse contexto, ... -
O paradoxo entre a manutenção da criminalização e a descriminalização do crime de desacato: uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça
(2018-07-04)O presente trabalho tem como objetivo principal a análise das recentes divergências oriundas das decisões prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.640.084/SP e no Habeas Corpus nº 379.269/MS, ... -
Banalização da prisão preventiva: ofensa ao princípio da presunção da inocência
(2013-12-13)A presunção da inocência é um direito fundamental do ser humano e, como tal, possui previsão constitucional. Contudo, tal preceito não vem sendo corretamente observado no Direito Brasileiro, razão pela qual se verifica ... -
Crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis: competência para processar e julgar, à luz da lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
(2018-07-02)A competência da Justiça Castrense sempre foi tema de grande discussão doutrinária e jurisprudencial. Ao realizar uma retrospectiva histórica, abarcando diferentes períodos da nossa República, é possível verificar ... -
A (i)legitimidade do ativismo judicial praticado pelo STF: uma reflexão à luz dos ditames de um Estado Democrático de Direito
(2013-12-18)Atualmente é notório o protagonismo evidenciado pelo Poder Judiciário, especialmente pelo STF, no cenário jurídico/político/social nacional. Essa tendência é devida à criação de um imaginário generalizado no sentido de que ... -
O sistema acusatório e o projeto de novo Código de Processo Penal: uma reflexão sobre a (in)conformidade constitucional
(2014-12-04)A presente pesquisa teve como objetivo principal identificar os pontos previstos no Projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010) que estejam em desacordo com os ditames do sistema processual penal adotado pelo ... -
A relação entre direito e moral: uma perspectiva do cristianismo
(2017-07-12)O presente trabalho tem o objetivo de analisar a relação que existe entre Direito e moralidade, a partir do entendimento cristão e bíblico do assunto. Isso para que o operador jurídico e o teórico tenham uma fonte de ... -
A seletividade do direito penal: reflexões acerca da extinção de punibilidade pelo pagamento da dívida em crimes fiscais
(2014-12-05)O presente trabalho pretende compreender os fatos que conduziram à constituição de um direito penal moderno e ao esgotamento do direito penal clássico, problematizando, em especial, a erupção do direito penal econômico e ... -
A (in)eficácia do sistema normativo florestal no Brasil: um olhar para as raízes do problema e um encontro com a refundação da jurisdição
(2022-05-27)O presente trabalho objetiva investigar a evolução da legislação florestal, bem como apontar os pontos problemáticos da norma, para perceber a (in)eficácia da norma florestal e propor a perspectiva da refundação da jurisdição. ... -
A ilusão paralisante da figura perfeita: o senso comum teórico e a crise do discurso jurídico
(2013-12-13)O discurso jurídico atual ainda é baseado em um modelo de pensamento positivista, cujo desenvolvimento se deu a partir do início da Modernidade. Para essa forma de pensamento, o Direito e a justiça se limitariam àquilo que ...